Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação
(Limpeza Urbana e Ambiental) de Campinas e Região
Homologação
Sede: Rua José de Alencar, 314, Centro, Campinas (SP), CEP 13013-040. Tel. (19) 3231-3364  /  3342-7424.
CNPJ: 00.829.360/0001-09. Código Sindical: 05458
Documentação Necessária
Importante: Protocolo de Identificação da Conectividade Social (Nº da Chave)
 
01 - Termo de Rescisão de Contrato de-TRCT em 5 (cinco) vias;
02 - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
03 - Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão em 03 (três) vias;
04 - Extrato analítico atualizado da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e guias de recolhimento
       que não constem no extrato;
05 - Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social, nas hipóteses do art. 18 da Lei no. 8.036 de 11 de maio de 1990, e art.
       1o. da Lei Complementar no. 110 de 29 de junho de 2001;
06 - Comunicação da dispensa – CD  e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;
07 - Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, atendendo as formalidade especificas na Norma Regulamentadora nº 5 aprovada pela
       Portaria 3.214 de 8 de junho de 1978, e alterações em 03 (três) vias;
08 - Contrato social da Empresa com a última alteração ou  carta de preposição assinada pelo representante legal;
09 - Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de calculo dos valores na rescisão contratual. No demonstrativo de médias
       de horas extras habituais, será computado o reflexo no descanso semanal remunerado, conforme disposto nas alíneas “a” e “b” do art.
       7o. da Lei no. 605/49;
10 - Em caso de redução de férias indenizadas (conf. Art. 130 CLT) a empresa deverá apresentar os cartões de ponto referente ao período
       aquisitivo.
11 - Apresentar  cartão  de  ponto referente ao ultimo mês trabalhado, juntamente aos 03 (três) último holerite;
12 – Livro ou Ficha de Registro atualizado.
13 - O pagamento deverá ser efetuado em moeda corrente ou cheque administrativo. O pagamento poderá ser ainda efetuado através de
       comprovante de deposito bancário ou ordem de pagamento, sendo que, nestes casos, a empresa deverá apresentar comprovante de
       que o empregado estava ciente do depósito ou ordem de pagamento. Apresentar cópia e original do referido comprovante no ato da
       homologação.
14 - Perfil Profissiográfico Previdenciario (PPP) atualizado
15 – Somente serão homologados pelo Siemaco Campinas os empregados cujo local de prestação dos serviços seja na sua Base Territorial:
        Campinas, Hortolândia, Jaguariúna, Nova Odessa e Sumaré.

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